Sumário:
a “Ditadura Republicana” de Augusto Comte corresponde a um Regime de liberdades
com elevada responsabilidade, em que “O Ditador” não significa déspota e sim
Governante - Estadista. O Autor deste artigo propõe substituir a palavra
Ditador por Pronunciador e a palavra Ditadura por Pronunciadura, visando
eliminar as conotações de tirania. Propõe também a criação de um Regime
batizado de Societocrático, nome este sugerido pelo eminente Prof. de
Sociologia do Direito, Dr. Nelson Maciel Pinheiro Filho, cujo conteúdo pode ser
considerado uma 4a Via, bem mais socialmente justa que esta em que
estamos vivendo hoje em dia, neste estágio da Evolução da Humanidade; conhecida
como Democracia. A sugestão estrutural, organizacional e operacional deste novo
Regime é de criação do Autor. Um artigo esclarecedor sobre Societocracia
e Democracia pode ser lido em http://www.doutrinadahumanidade.com/artigos/democracia_e_societocracia.htm
Pronunciadura
Republicana
Regime
Societocrático Republicano
O
Regime de Governo Socialista Pacifista, mais adequado é o Sociocrático, dentro de uma Ditadura
Republicana, instituída sistematicamente por Augusto Comte (1798 - 1857)
e aspirada empiricamente por Simon Bolívar (1783-1830); é bom lembrar aos
homens de boa fé, que a solução cientificamente chegada por Augusto Comte, não
é baseada em idéias Sectárias, como levianamente, displicentemente, e
erradamente alguns apregoam.
A Ditadura Republicana, não é pura invenção de Augusto Comte, mas sim o
resultado fatal de uma longa elaboração da Humanidade, através do movimento
ocidental, depois que se dissolveu o Regime Católico-Feudal. É uma forma de
Política Científica, derivada das Leis Sociológicas Naturais.
Augusto Comte resumiu as medidas necessárias, ao momento atual, para regular a
direção política, com base em três regras fundamentais:
1) O Governo deve ser Republicano e não Monárquico.
2) A Republica deve ser Ditatorial e não Parlamentar.
3) A Ditadura deve ser Temporal e não Espiritual.
Convém notar que todos os governos tenham o nome que tiverem, são realmente
ditaduras, isto é, governos de força, da força material, quer estejam
concentrados em uma só pessoa, o chamamos de poderes executivos e legislativos
ou distribuídos entre um indivíduo e uma Assembléia.
Todos
governam baseados no dinheiro e nas armas.
De
sorte que é tão ditatorial a lei de um Congresso, como um decreto de um
Presidente.
O
que distingue essencialmente as ditaduras, embora se caracterizem como serem
monocracias é a espécie de autoridade de que se acham investidas.
Caso
se disponha única e exclusivamente do poder de manter a Ordem Material, são
ditaduras progressistas, isto é, Ditaduras Republicanas; se invadirem o domínio
Espiritual, se pretende também governar a ordem mental e moral quaisquer que
sejam os princípios do bem publico invocados, são ditaduras retrogradas,
ditaduras anti-republicanas. É bom lembrar que se os líderes sacerdotais também
cativarem as suas “ovelhas” para se tornarem líderes temporais, a ditadura é
muito mais fortemente anti-republicana e altamente retrógrada.
O Brasil de Hoje vive
hoje uma Ditadura Altamente Retrograda.
Cabe aqui lembrar que a Ditadura Republicana é uma forma de governo ensinada
pelo Positivismo, mas não é um governo Positivista. Em resumo a Ditadura
Republicana não é um regime despótico, mas ao contrario, é o mais liberal dos
governos.
Apreciando o sentido filosófico e histórico da palavra ditadura e ditador,
segue abaixo de modo a esclarecer aos homens de boa fé, o seguinte:
Ditadura e Ditador são substantivos do verbo ditar
empregado no sentido figurado de prescrever, ordenar, impor: que o sentido
próprio é o de ato de anunciar algumas palavras, que vão sendo escritas por
outrem. Assim Ditador é o que prescreve, ordena, impõem alguma coisa; e Ditadura
é o conjunto dos atos do ditador. De sorte que aplicados em política, os
dois termos querem dizer: Ditador - qualquer pessoa jurídica, individual
ou coletiva, que exerça um governo, pois ao governo cabe sempre a função de
ditar, prescrever, impor ordens; e Ditadura o governo exercido pelo
ditador.
Assim, de modo geral, é um governo ditatorial, um ditatoriato,
tanto o governo democrático do parlamento francês ou inglês, como foi o
antidemocrático do fascismo italiano, do nazismo alemão e do bolchevismo russo.
Foram ditaduras tanto as individuais de Camilo ou César na Roma Antiga, como as
coletivas do Conselho dos Dez da Veneza medieval, e da Convenção Nacional da
França quando da Revolução Francesa.
Fundamentalmente todos os governos de ontem e de hoje são Ditaduras.
Pouco importa que, se as leis e os decretos tenham órgãos distintos, ou sejam
expedidos pelo mesmo órgão, para classificar o governo ditatorial ou não. O que
define realmente ditadura, é o exercício da força material na direção da
Sociedade.
Toda
a questão está realmente na escolha da forma de Ditadura a ser adotada, segundo
a época e o local.
.
Somente com Augusto Comte foi o problema empiricamente resolvido, no entanto
ele achou a solução sistemática, combinando o ditatoriato com a republica,
condensando aquele em um só órgão principal, puramente monocrático, e definindo
esta como o regime da máxima liberdade espiritual, caracterizado pela
incorporação do proletariado à sociedade, instituindo em fim a Ditadura Republicana.
É bom recordar ainda, que nos tempos em que era explicável e justificável a
confusão dos poderes temporal e espiritual, como na Antigüidade romana, e me
parece que no Brasil esta moda ainda persiste, quase todos os magistrados que
primeiro foram chamados “ditadores”, dignificaram para sempre a sua função.
Eram verdadeiros salvadores do povo. A Festa dos Santos Padroeiros de cada
Município, financiada pelas Prefeituras reforçam o estado retrógrado, pela
invasão dos poderes.
Escreve Pierre Larousse:
O Ditador era um magistrado extraordinário, que se criava nos tempos críticos
para governar durante seis meses. Chamavam-lhe em Latim de “Dictator”, porque
todos lhes obedeciam às ordens.
“ Dictator appellatur, quod ejus dicto omnes audientes essent”.
Era nomeado pelos Cônsules em virtude de Ordenação do Senado.
Disse Bossuet: “A ditadura era uma magistratura extraordinária, que se
instituía segundo a exigência, em todos os tempos da República e não uma forma
particular de governo”.
Pelas razões acima expostas, verificamos que na Antiga Sociedade Romana, a
ditadura não era propriamente governo, mas delegação de governo, uma magistratura
provisória, instituída pelos órgãos do governo romano da época. Desde esta
época, já se mostrava a necessidade de concentrar o poder para o exerce-lo
melhor. De sorte que as ditaduras posteriores que foram surgindo, mais ou menos
modificadas, tem mostrado que a tendência, cada vez maior é mais acentuada,
para essa concentração. A historia tem nos mostrado, que a parte condenável das
ditaduras, a partir da construção sociológica de Augusto Comte, somente os
dirigentes e dirigidos não se aperceberam, que a par da concentração, a
evolução social mostrou também a bipartição do poder; a separação do poder
temporal e do espiritual, reduzindo a ditadura a exercer apenas o primeiro
destes poderes.
Por isto, desde que respeitados rigorosamente o principio da separação dos
poderes, as ditaduras passam de anárquicas a progressistas, de despóticas a
liberais, tornado-se assim verdadeiras Ditaduras Republicanas.
No entanto, no sentido comum do termo,
ditador lembra déspota, ditador lembra tirano.
A enciclopédia Larousse nos esclarece: Chama-se por extensão Ditador, todo
homem que açambarca o poder ou que é acusado de o ter açambarcado.
Quando Bonaparte penetrou a 18 de Brumário no Conselho dos Quinhentos, foi
expulso pelos deputados aos gritos de: “Abaixo o Ditador”.
Realmente para o vulgo dos dirigentes e dos dirigidos, existe despotismo quando
o governo é exercido por um só homem, que concentra nas suas mãos todo o poder,
que expede não somente decretos, mas também Leis. “E igualmente
esse o mesmo pensamento de Montesquieu e de Rousseau, os escritores metafísicos que inspiraram a fase negativa da
Revolução Francesa, através dos seus célebres livros - “O Espírito
das Leis “ e o “ Contrato Social ” como ensina a Sociologia, e antes dela
o simples bom senso, é que o despotismo e a tirania podem existir tanto
nas leis das Assembléias, como nos decretos dos indivíduos. Muitas vezes a
maior parte das vezes, as próprias Assembléias só servem para disfarçar o
despotismo dos indivíduos, dando-lhe o falso aspecto de legitimidade; de
sorte que não é nos governos chamados democráticos, caracterizados
essencialmente pela bipartição do poder entre Assembléias que Legislam e
indivíduos que decretam, que está a verdadeira Organização
Republicana, e muito menos nos chamados governos antidemocráticos, que
reduzem ou eliminam as Assembléias, concentrando o poder nas mãos
de uma só autoridade, ao mesmo tempo espiritual e temporal, como
foi o caso do fascismo e do bolchevismo. Mas no governo que realiza a
plena conciliação das mais rigorosa ordem material com a mais ampla liberdade
espiritual, é que está o ditatoriato liberal, isto é, a Ditadura Republicana.
Para minimizar o desconhecimento real da palavra ditadura, escolhi um sinônimo,
que expresse a verdade e elegi - Pronunciadura Republicana, para
expressar a forma política de governo.
A exclamação do Conselho dos
Quinhentos perante Bonaparte não deveria ter sido - “Abaixo o Ditador!”,
mas, “Abaixo o Tirano! - Abaixo o Déspota!”
Deveria ter sido idêntico e plenamente justificada a exclamação de todos os
homens dignos de serem homens, diante das figuras de abomináveis dos Mussolini,
dos Hitler, dos Stalin - “Abaixo os Tiranos!” - todos estes são ditadores, mas
todos ditadores déspotas, ditadores anti-republicanos.
As circunstâncias de estes déspotas terem praticado algumas boas ações, alguns
atos republicanos, não basta para os excluir do rol dos culpados, da lista dos
réprobos, como o fato de Caracala, o monstruoso imperador romano, por ter
decretado o ato memorável de estender a todo o Império Romano a cidadania
romana, mesmo assim não o liberta da eterna condenação social.
Como quer que seja, a verdade histórica, a verdade Positiva, é que as ditaduras
independem dos predicados que as qualificam. Podem ser liberais e progressistas
como as de Cezar e Danton, ou despóticas e retrogradas como as de Silas e
Robespierre; podem ser exercidos por grandes eleitos da Humanidade, como Sipião
e Trajano, ou por facínoras como Nero e Hitler.
Assim não há motivo racional para repelir as ditaduras desde
que sejam liberais e progressistas.
Para legitimar o poder, inventaram a sabedoria popular, manifestada pela
eleição, para substituir a hereditariedade aristocrática. O processo eleitoral,
vigente nesta democracia e em qualquer outra se baseia em duas não
verdades.
Primeiro
que os votos são iguais, tanto dos bem intencionados como os dos interesseiros,
os dos competentes com os dos incompetentes.
Segundo
a maioria tem razão, quando em geral, não tem. Caso se eleve o numero de
votantes o nível moral e intelectual baixa. Que me desculpem, mas a verdade é que,
no fundo esta eleição democrática, não passa de uma ilusão, visto que o
povo não escolhe ninguém, no máximo decide entre candidatos
apresentados pelos grupos mais ativos.
A
legitimidade atual do governo resulta da força que representa, pois, a Sociedade
é um Ser Coletivo, mas que só age por intermédio de seus órgãos individuais.
Quanto à sucessão, a regra da temporalidade é ILÓGICA.
A
continuidade administrativa permite aperfeiçoar o exercício dos negócios
públicos e afasta as ambições vulgares e desenfreadas. Basta estabelecer
os limites de idade máxima e mínima 55 a 85 anos, por exemplo. E criar uma
Constituição Societocrática, um código civil e um código penal compatíveis com
uma Constituição Republicana Federativa Municipalista
Trabalhista/Capitalista.
É difícil de entender e compreender, se no caso dos empresários e dos
dirigentes de instituições religiosas, culturais e particulares, estes
ocupantes permanecem nos postos enquanto tem forças para exerce-las, para uma
melhor eficiência, por que os governantes têm que mudar periodicamente? Desde
que mantenham a Ordem e o Progresso de sua Nação, não há necessidade de
mudanças.
A Societocracia tem os seus rituais para garantir o não abuso de autoridade do
Pronunciador e a forma mais Moral de substitui-lo.
O Grande estadista Bolívar afirmava “Um Presidente Vitalício com a faculdade de
indicar seu sucessor, constitui a inspiração mais sublime na Ordem
Republicana”.
É uma indicação, que terá ou não o referendo de uma Assembléia, em caso
negativo, outro é apresentado. Eleição por ad-referendum.
Cabe aqui também alertar que o Parlamentarismo é um regime adequado à
Inglaterra e o presidencialismo aos povos do continente Europeu, e seus
prosseguidores de além-mar, especialmente, os latinos, que são menos
disciplinados.
O Sistema Parlamentarista não apresenta
estabilidade: ausência de governo e irresponsabilidade.
Quanto à Democracia, regime metafísico, Aristóteles, príncipe dos Filósofos,
preferia um governo de elite e não gostava da Democracia, por tender para uma
tirania da maioria, formada pelas classes mais baixas (Educação/ Instrução /
Cultura – e de baixo poder econômico), que oprimia as camadas superiores da
sociedade e não respeitava os princípios gerais de uma convivência liberal e
que, hoje em dia, devido a formação mentirosa da elite, tapeiam o povo, fazendo
da democracia uma ditadura tirânica dos números.
PAULO AUGUSTO LACAZ
PRESIDENTE
SCCBESME HUMANIDADE
