PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF 2013

                                                                           Reflexão

Autor: Andrei Pleshu, filósofo romeno.

“No Brasil, ninguém tem a obrigação de ser normal. Se fosse só isso, estaria bem. Esse é o Brasil tolerante, bonachão, que prefere o desleixo moral ao risco da severidade injusta. Mas há no fundo dele um Brasil temível, o Brasil do caos obrigatório, que rejeita a ordem, a clareza e a verdade como se fossem pecados capitais. O Brasil onde ser normal não é só desnecessário: é proibido. O Brasil onde você pode dizer que dois mais dois são cinco, sete ou nove e meio, mas, se diz que são quatro, sente nos olhares em torno o fogo do rancor ou o gelo do desprezo. Sobretudo se insiste que pode provar”.

          Mesmo concordando com o pensamento acima do filósofo Andrei Pieshu de ser o Brasil um país esquizofrênico, avesso a verdade absoluta dos números, de gráficos e de tabelas, constatado por mim após 46 anos dedicados ao estudo da macroeconomia e de contas nacionais, porém como o assunto está impregnado no meu “DNA” continuarei a escrever para um pequeno número de pessoas.

Como seria o Brasil se todos os brasileiros tivessem interesse em conhecer a verdade absoluta dos números reais do Brasil, conforme abaixo demonstrado?

Infelizmente, raramente recebo alguma manifestação sobre os assuntos abordados, e que jamais foram divulgados pela grande mídia, apesar dos números serem divulgados religiosamente pelo governo.

Nos meus 46 anos de atividade profissional posso garantir que o governo federal jamais deixou ou dificultou a divulgação dos números das contas nacionais, e que estão disponíveis na internet nos sites do governo federal (IBGE, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência, Banco Central do Brasil) para qualquer pessoa no planeta, apenas falta interesse da sociedade brasileira em conhecer o assunto, com isso, no Brasil, o debate fica restrito apenas no campo da masturbação mental ideológica, onde todos mentem para todos o tempo todo, desprezando a verdade.

Segue abaixo resumo das contas nacionais atualizados com base no ano de 2013.  

                                       Ricardo Bergamini

                                                    Prestação de Contas do Governo Dilma

Base: Ano de 2013

Memórias de cálculos

Indicadores utilizados no estudo

a) PIB de 2013 - R$ 4.838,0 bilhões. 

b) Com base no dólar médio de 2013 de R$ 2,1738 estamos estimando um PIB de US$ 2.225,6 bilhões para o ano corrente. 

c) Em 2013 o IGPM foi de 5,5257% e o IPCA de 5,9108%.

Análise da Política Fiscal da União – Fonte MF

Base: de Janeiro de 1995 até Dezembro de 2013

Perfil das Despesas da União

Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões

Órgãos	1995/2002	% PIB	2003/2010	% PIB	2011/2012	2013	2011/2013	% PIB
Poder Executivo	2.273,1	26,76	6.275,1	30,07	2.626,4	1.409,9	4.036,3	30,19
Fazenda	1.045,0	12,30	2.769,7	13,28	1.055,4	473,4	1.528,8	11,43
Previdência	539,5	6,35	1.553,9	7,45	668,8	398,4	1.067,2	7,98
Educação	110,4	1,30	291.9	1,40	170,3	104,7	275,0	2,06
Saúde	159,5	1,88	371,8	1,78	160,6	90,3	250,9	1,88
Defesa	146,6	1,73	324,4	1,55	130,7	71,4	202,1	1,51
Outras	272,1	3,20	963,4	4,61	440,6	271,7	712,3	5,33
Poder Judiciário	59,3	0,70	218,4	1,05	86,5	47,3	133,8	1,00
MPU	2,0	0,03	19,6	0,10	7,8	4,6	12,4	0,09
Poder Legislativo	18,7	0,22	50.1	0,24	17,6	9,6	27,2	0,20
Total das Despesas	2,353,1	27,71	6.563,2	31,46	2.738,3	1.471,4	4.209,7	31,48
Total das Receitas	2.039,7	24,02	5.704,0	27,34	2.532,3	1.372,8	3.905,1	29,20
Resultado Fiscal Nominal	(313,4)	(3,69)	(859,2)	(4,12)	(206,0)	(98,6)	(304,6)	(2,28)

Notas:

1) PIB – 1995/2002 (R$ 8.492,4 bilhões).

2) PIB – 2003/2010 (R$ 20.861,1 bilhões).

3) PIB 2011/2013 – (R$ 13.373,1 bilhões).

 

Análise da Política Fiscal da União

 No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência; Educação, Saúde e Defesa foram gastos 23,56% do PIB correspondentes a 85,02% das despesas totais (correntes e capitais). Essas mesmas cinco rubricas representaram gastos correspondentes a 98,08% das receitas totais (correntes e de capitais) no período.

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 25,46% do PIB correspondentes a 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) no período. Essas mesmas cinco rubricas representaram gastos correspondentes a 93,12% das receitas totais (correntes e de capitais) no período.

No governo Dilma (2011/2013) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 24,86% do PIB correspondentes a 78,97% das despesas totais (correntes e capitais) no período.  Essas mesmas cinco rubricas representaram gastos correspondentes a 85,14% das receitas totais (correntes e de capitais) no período.

 Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40% em relação ao governo FHC. E no governo Dilma (2011/2013) gastos de 1,51% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 12,72% em relação ao governo FHC.

 Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69% em relação ao governo FHC. E no governo Dilma (2011/2013) salta para gastos de 2,06% do PIB, com aumento real em relação PIB de 58,46% em relação ao governo FHC. 

Quanto à Previdência houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 6,35% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 7,45% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 17,32% em relação ao governo FHC. E no governo Dilma (2011/2013) salta para gastos de 7,98% do PIB, com aumento real em relação PIB de 25,67% em relação ao governo FHC. 

 Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em relação ao governo FHC. E no governo Dilma (2011/2013) cai para 1,00% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 42,86% em relação ao governo FHC.

                                  Resultado Fiscal Nominal da União

 No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,46% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,34% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,12% do PIB.

No governo Dilma (2011/2013) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,48% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 29,20% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 2,28% do PIB. 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2013 foi de R$ 1.636,3 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.471,4 bilhões e liquidado R$ 1.471,4 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 121,9 bilhões.

                                Análise da Política Tributária da União – Fonte MF

Base: de Janeiro de 1995 até Dezembro de 2013

                             Perfil das Receitas da União – Fonte de Consulta MF

R$ bilhões

Receitas	1995/2002	% PIB	2003/2010	% PIB	2011/2012	2013	2011/2013	% PIB
Tributárias	580,8	6,84	1.544,2	7,40	686,3	376,0	1.062,3	7,94
Contribuições	931,3	10,97	2.801,5	13,43	1.162,7	657,1	1.819,8	13,61
Patrimoniais	68,4	0,80	292,5	1,40	147,6	85.2	232,8	1,74
Serviços	90,9	1,07	223,0	1,07	95,9	49,8	145,7	1,09
Outras Receitas Correntes	91,2	1,07	213,1	1,02	100,8	75,4	176,2	1,32
Total de Receitas Correntes	1.762,6	20,75	5.074,3	24,32	2.193,3	1.243,5	3.436,8	25,70
Total de Receitas de Capitais	277,1	3,27	629,7	3,02	339,0	129,3	468,3	3,50
Receitas Totais	2.039,7	24,02	5.704,0	27,34	2.532,3	1.372,8	3.905,1	29,20

Notas:

1) PIB – 1995/2002 – (R$ 8.492,4 bilhões).

2) PIB – 2002/2010 – (R$ 20.861.1 bilhões).

3) – PIB 2011/2013 – (R$ 13.373,1 bilhões)

Análise da Política Tributária da União

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2013) foi de 7,94% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 7,30% em relação ao governo Lula e de 16,08% em relação ao período do governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2013) foi de 13,61% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 1,34% em relação ao governo Lula e de 24,06% em relação ao governo FHC. 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2013) foi de 3,50% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 15,89% em relação ao governo Lula e de 7,03% em relação ao governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2013) foi de 29,20% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 6,80% em relação ao governo Lula e de 21,56% em relação ao governo FHC.

Estoque da Dívida Externa Total - Fonte BCB

 Base: 2002/2013

 Estoque da Dívida Externa Total

Fonte BCB – Base US$ bilhões.

Itens	2002	% PIB	2010	% PIB	2013	% PIB
Dívida Bruta da União	127,8	25,34	341,8	15,94	402,2	18,07
Reservas (1)	(37,8)	(7,49)	(288,6)	(13,46)	(358,8)	(16,12)
Dívida Líquida da União	90,0	17,85	53,2	2,48	43,4	1,95
Dívida Privada	99,5	19,73	10,1	0,47	84,9	3,81
Dívida Líquida Total	189,5	37,58	63,3	2,95	128,3	5,76

(1) Conceito de Caixa

Estoque da Dívida Externa Bruta da União

Em dezembro de 2002 o estoque da Dívida Bruta da União era de US$ 127,8 bilhões (25,34%do PIB). Em dezembro de 2010 passou para US$ 341,8 bilhões (15,94% do PIB). Aumento nominal de 167,53% e redução real em relação ao PIB de 36,94% em comparação a dezembro de 2002. Em dezembro de 2013 passou para US$ 402,2 bilhões (18,07% do PIB). Aumento nominal de 214,7% e redução real em relação ao PIB de 28,68% em comparação a dezembro de 2002 e aumento nominal de 17,67% e aumento real em relação do PIB de 13,36% em comparação a dezembro de 2010.

Estoque da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 53,2 bilhões (2,48% do PIB) em dezembro de 2010. Redução nominal de 40,89% e redução real em relação ao PIB de 86,11% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2013 reduziu para US$ 43,4 bilhões (1,95% do PIB). Redução nominal de 18,42% e real em relação ao PIB de 21,37% comparado com dezembro de 2010, e redução nominal de 51%78 e redução real em relação ao PIB de 89,07% comparado com dezembro de 2002.

Estoque da Dívida Externa Líquida Pública e Privada (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 63,3 bilhões (2,95% do PIB) em dezembro de 2010. Redução nominal de 66,60% e redução real de 92,15% em relação ao PIB comparado com dezembro de 2002. Em dezembro de 2013 aumenta para US$ 128,3 bilhões (5,76% do PIB). Aumento nominal de 102,68% e aumento real em relação ao PIB de 95,25% comparado com dezembro de 2010 e redução nominal de 32,29% e redução real em relação ao PIB de 84,67% comparado com dezembro ano de 2002.

Reservas Internacionais em poder do Banco Central (Conceito de Caixa).

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,46% do PIB). Em dezembro de 2013 de US$ 358,8 bilhões (16,12% do PIB).

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa) - Fonte MF

Base: 2002/2013

Dívida Líquida

Total da União (Interna e Externa)

Fonte MF - Base R$ bilhões.

Itens	2002	% PIB	2010	% PIB	2013	% PIB
Dívida Interna Em Poder do Mercado	558,9	37,82	1.603,9	42,54	2.028,1	41,92
Dívida Interna Em Poder do Banco Central	282,1	19,09	694,0	18,41	937,1	19,37
Dívida Externa Líquida	262,9	17,79	90,1	2,39	94,4	1,95
Dívida Total Líquida	1.103,9	74,70	2.388,0	63,34	3.059,6	63,24

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento nominal de 186,97% e aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.028,1 bilhões (41,92% do PIB) em dezembro de 2013.Aumento nominal de 26,45% e redução real em relação ao PIB de 1,46%.

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Aumento nominal de 146,01% e redução real em relação ao PIB de 3,56%.

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 937,1 bilhões (19,37% do PIB) em dezembro de 2013. Aumento nominal de 35,03% e aumento real em relação ao PIB de 5,21%.

Dívida Interna Bruta da União Total (em Poder do Mercado e do Banco Central)

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento nominal de 173,23% e aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.965,2 bilhões (61,29% do PIB) em dezembro de 2013. Aumento nominal de 29,04% e aumento real em relação ao PIB de 5,58%.

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução nominal de 65,73% e redução real em relação ao PIB de 86,56%.

- Aumento nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 94,4 bilhões (1,95% do PIB) em dezembro de 2013. Aumento nominal de 4,77% e redução real em relação ao PIB de 18,41%.

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Aumento nominal de 116,32% e redução real em relação ao PIB de 15,21%.

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 3.059,6 bilhões (63,24% do PIB) em dezembro de 2013. Aumento nominal de 28,12% e redução real em relação ao PIB de 0,16%.

Movimentação da Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa) - Fonte MF

R$ Bilhões

Base: Anos de 2011/2013

Ano	(1)	% PIB	(2)	(3)	(4)	% PIB	(5)	% PIB	(6)	% PIB	(7)	% PIB
2011	2.600,7	62,77	12,83	7,73	131,0	3,16	97,6	2,35	479,4	11,57	94,2	2,27
2012	2.887,4	65,40	11,55	3,74	135,0	3,05	321,5	7,28	299,0	6,77	174,7	3,96
2013	3.059,6	63,24	11,32	5,79	141,7	2,93	117,7	2,43	459,0	9,49	93,1	1,92
Média*/Total**	-	-	11,90*	5,75*	407,7**	3,05*	536,8**	4,01*	1.237,4**	9,25*	362,0**	2,71*

Legenda: (1) – Estoque da Dívida (R$ Bilhões); (2) – Juros médio/ano de carregamento da dívida (%);

(3) – Ganho real dos investidores média/ano (%); (4) – Juros e Encargos Pagos (R$ Bilhões);

(5) Amortizações (R$ Bilhões); (6) Renegociações (R$ Bilhões); (7) Captações (R$ Bilhões).

Comentários

 1 – O estoque da dívida líquida da União saiu de R$ 2.600,7 bilhões (62,77% do PIB) em 2011 para R$ 2.887,4 bilhões (65,40% do PIB) em 2012. Aumento nominal de 11,02% e aumento real em relação ao PIB de 4,19%.  Em 2013 migrou para R$ 3.059,6 bilhões. Aumento nominal de 17,64% em comparação ao ano de 2011 e aumento real em relação ao PIB de 0,75% em comparação ao ano de 2011.

2 – O custo médio de carregamento da dívida no período 2011/2013 foi de 11,90% ao ano.

3- O ganho real médio (juros menos inflação IGPM) dos investidores no período de 2011/2013 foi de 5,75% ao ano.

4 – Foram pagos de juros e encargos no período 2011/2013 o montante de R$ 407,7 bilhões (3,05% do PIB).

5 – Foram amortizados da dívida no período de 2011/2013 o montante de R$ 536,8 bilhões (4,01% do PIB).

6 – Foram renegociados da dívida no período de 2011/2013 o montante de R$ 1.237,4 bilhões (9,25% do PIB).

7 - Foram captados no período de 2011/2013 novos empréstimos no montante de R$ 362,0 bilhões (2,71% do PIB).

Programas de Ajuste Fiscal

Os programas de ajuste Fiscal foram firmados pelos 25 Estados que refinanciaram suas dívidas, a partir de 1997, no âmbito da Lei n. 9.496. Somente não refinanciaram dívidas os estados do Amapá e Tocantins.

Os programas são revisados, pelo menos, a cada dois anos e apresentam metas anuais para um triênio. Consideram a evolução das finanças estaduais, os indicadores macro-econômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.

A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior. Também anualmente poderá ser realizada a atualização de metas para o novo triênio.

É obrigatória a manutenção dos programas enquanto perdurar o contrato de refinanciamento. Os estados do Piauí e do Rio Grande do Norte não se obrigam mais a firmar um programa de ajuste fiscal com a União, tendo em vista já terem quitado suas obrigações financeiras.

As propostas de metas fiscais são apresentadas pelos Estados e Distrito Federal e são avaliadas pelo Ministério da Fazenda. A sua concordância é manifestada com base em metodologias de análise técnica de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Objetiva-se preservar a solvência do ente federado, particularmente em relação à sua capacidade de honrar os compromissos assumidos com a União.

Ao longo da existência dos Programas de Ajuste Fiscal, por conta da adoção de uma postura consistente com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a estabilidade macroeconômica, os resultados alcançados pelos Estados foram significativos, com destaque na redução do endividamento estadual.

Por outro lado, as revisões dos programas se coadunam com o entendimento do Governo Federal de que deve haver um compartilhamento dos benefícios da estabilidade econômica entre os entes que se esforçaram e mantém uma situação fiscal equilibrada, os quais desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico do país.

As metas envolvem indicadores de: I - dívida financeira em relação à receita líquida real (RLR); II - resultado primário, entendido como a diferença entre as receitas e despesas não financeiras; III - despesas com funcionalismo público; IV - arrecadação de receitas próprias; V - privatização, permissão ou concessão de serviços públicos, reforma administrativa e patrimonial; e VI - despesas de investimento em relação à RLR.

A previsão ou inclusão de novas operações de crédito é realizada caso a caso, quando é avaliada a preservação de uma programação orçamentária e financeira equilibrada, bem como a solvência da dívida ao longo do tempo e uma trajetória consistente de redução do endividamento, nos casos em que a relação dívida/receita é maior do que um.

Quando da assinatura dos primeiros Programas, foram incluídas diversas operações de crédito a contratar, as quais foram sendo contratadas e utilizadas ao longo dos primeiros anos de vigência dos contratos de refinanciamento.

A partir do exercício de 2007, tendo em vista o esgotamento dos recursos previstos de operações de crédito, associado à melhoria do cenário macro-econômico e o desempenho fiscal dos Estados, os Programas passaram a incorporar novos financiamentos, preservando-se como parâmetro para a trajetória de redução do endividamento a relação D/RLR igual a um, conforme previsto na legislação.

O valor total de operações de crédito eventualmente incluído nos programas em determinado exercício financeiro não significa o desembolso correspondente naquele mesmo ano, pois ainda haverá um processo de negociação e contratação dos financiamentos e a execução financeira dos projetos, que normalmente se realiza em até cinco anos, em muitos casos. O ritmo de execução financeira depende ainda das características dos investimentos e da modalidade financeira dos contratos.

A contratação das operações de crédito submete-se ainda aos limites de endividamento do Senado Federal, bem como às demais condições da LRF. O limite de endividamento do Senado Federal refere-se à Dívida Consolidada Líquida e à Receita Corrente Líquida (RCL), na proporção de até 2 (duas unidades).

Os indicadores dos programas apresentam conceitos diferentes daqueles posteriormente adotados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao endividamento, a principal diferença é o uso do conceito da dívida bruta (Dívida Financeira), enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal utiliza o conceito de dívida líquida (Dívida Consolidada Líquida). O parâmetro da receita (Receita Líquida Real) possui uma base menor, em temos de abrangência, se comparado com o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Receita Corrente Líquida).

Dívida Consolidada Líquida dos Estados e Municípios Com a União - Fonte MF

Base: Ano de 2013

Estados	R$ Bilhões	%
São Paulo	183,8	37,04
Minas Gerais	79,1	15,94
Rio de Janeiro	72,4	14,59
Rio Grande do Sul	55,5	11,18
Paraná	15,7	3,16
Goiás	14,8	2,98
Bahia	11,5	2,32
Pernambuco	9,5	1,91
Alagoas	8,0	1,61
Santa Catarina	7,6	1,53
Mato Grosso do Sul	7,5	1,52
Outros 16 estados	30,8	6,22
Total	496,2	100,00

Considerações:

1) Somente o estado de São Paulo e seus municípios concentram 37,04% da Dívida dos Estados e Municípios com a União.

2) Apenas 4 estados e seus respectivos municípios (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) concentram 78,75% da Dívida dos Estados e Municípios com a União.

3) Apenas 11 estados e seus respectivos municípios concentram 93,78% da Dívida dos Estados e Municípios com a União. Sendo que os 16 estados restantes concentram apenas 6,22%.

4) Forma de pagamento e juros com base na Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997:

4.1) Art. 3^o Os contratos de refinanciamento de que trata esta Lei serão pagos em até 360 (trezentos e sessenta) prestações mensais e sucessivas, calculadas com base na Tabela Price, vencendo-se a primeira trinta dias após a data da assinatura do contrato e as seguintes em igual dia dos meses subseqüentes, observadas as seguintes condições:

        I - juros: calculados e debitados mensalmente, à taxa mínima de seis por cento ao ano, sobre o saldo devedor previamente atualizado;

        II - atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo.

  Política de Juro – Fonte MF

Base: Ano de 2013

Custo de Financiamento para

Carregamento da Dívida Total da União (Interna e Externa) - Fonte MF

Ano de 2013

Mês	Efetiva Ano %	Efetiva Mês %	IGPM Mês %	Ganho Real Mês %
Janeiro	10,41	0,8287	0,3400	0,4887
Fevereiro	11,26	0,8931	0,2900	0,6031
Março	11,83	0,9361	0,2100	0,7261
Abril	10,07	0,8027	0,1500	0,6527
Maio	15,14	1,1818	0,0000	1,1818
Junho	12,95	1,0102	0,7500	0,2602
Julho	11,35	0,8990	0,2600	0,6390
Agosto	11,38	0.9022	0,1500	0,5853
Setembro	7,57	0,6099	1,5000	(0,8901)
Outubro	10,04	0,8005	0,8600	(0,0595)
Novembro	15,10	1,1788	0,2900	0,8888
Dezembro	12,60	0,9938	0,6000	0,3938
Média	11,32	0,8977	0,4276	0,4701

Juro primário ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento, fixada pelo Banco Central, conhecida como Selic.  Em 2013 a média foi de 8,28% ao ano.

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios. Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado.

Em 2013 o custo médio de carregamento da dívida interna da União em poder do mercado foi de 0,8977% ao mês (11,32% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,4701 ao mês (5,79% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,4276 ao mês (5,5257% ao ano).

Sendo o multiplicador de base médio em 2013 de 1,40, ou seja: 71,43% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2013 foi de 11,32% ao ano  x 3,5002 = 39,62% ao ano (2,82% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

Em 2013 a dívida total da União (interna e externa) teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 4,18 anos e custo médio de financiamento de 11,32% ao ano. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 4,06 anos e custo médio de financiamento de 10,76% ao ano. 

Balanço de Pagamentos – Fonte BCB

 Base: De Janeiro de 2011 até Dezembro de 2013

Balanço de Pagamentos.

Fonte BCB – Base US$ bilhões

Itens	2011	2012	2013	2011/2013	% PIB
Exportação	256,0	242,6	242,2	740,8	10,55
Importação	(226,2)	(223,1)	(239,6)	(688,9)	(9,90)
Saldo Comercial	29,8	19,5	2,6	51,9	0,75
Viagens Líquidas	(14,7)	(15,6)	(18,6)	(48,9)	(0,70)
Transportes	(8,3)	(8,8)	(9,8)	(26,9)	(0,39)
Aluguel de Equipamentos	(16,7)	(18,7)	(19,4)	(54,8)	(0,79)
Lucro/Dividendos	(38,2)	(24,1)	(26,0)	(88,3)	(1,27)
Juros Líquidos	(9,7)	(11,8)	(14,2)	(35,7)	(0,51)
Outros	2,4	2,5	0,7	5,6	0,08
Saldo de Serviços e Rendas	(85,2)	(76,5)	(87,3)	(249,0)	(3,58)
Transferências Unilaterais	2,9	2,8	3,3	9,0	0,13
Saldo de Transações Correntes	(52,5)	(54,2)	(81,4)	(188,1)	(2,70)
Conta de Capital e Financeira	112,4	72,8	73,8	259,0	3,71
Erros e Omissões	(1,3)	0,3	1,7	0,7	0,01
Saldo do Balanço de Pagamentos	58,6	18,9	(5,9)	71,6	1,02

PIB 2011 – U$S 2.475,1 bilhões. PIB 2012 – US$ 2.257,7 bilhões

PIB 2013 - US$ 2.225,6 bilhões

Resumo do Balanço de Pagamentos

Base: De Janeiro de 1995 até dezembro de 2013

- Fonte de Consulta BCB – Base US$ bilhões.

Itens	1995/2002	% PIB	2003/2010	% PIB	2011/2013	% PIB
Saldo Comercial	(8,4)	(0,15)	259,7	2,61	51,9	0,75
Média/Ano	(1,1)	(0,15)	32,5	2,61	17,3	0,75
Saldo de Serviços e Rendas	(195,0)	(3,47)	(341,2)	(3,43)	(249,0)	(3,58)
Média/Ano	(24,4)	(3,47)	(42,6)	(3,43)	(83,0)	(3,58)
Transferências Unilaterais	16,5	0,29	28,4	0,28	9,0	0,13
Média/Ano	2,1	0,29	3,6	0,28	3,0	0,13
Saldo de Transações Correntes	(186,9)	(3,33)	(53,1)	(0,53)	(188,1)	(2,70)
Média/Ano	(23,4)	(3,33)	(6,6)	(0,53)	(62,7)	(2,70)
Conta de Capital e Financeira	190,3	3,39	294,5	2,96	259,0	3,71
Média/Ano	23,8	3,39	36,8	2,96	86,3	3,71
Erros e Omissões	(4,1)	(0,07)	(9,6)	(0,10)	0,7	(0,02)
Saldo do Balanço de Pagamentos	(0,7)	(0,01)	231,8	2,33	71,6	1,02
Média/Ano	(0,09)	(0,01)	29,0	2,33	23,9	1,02

PIB - 1995//2002 (US$ 5.615,9 bilhões) – 2003/2010 (US$ 9.946,2 bilhões)

2011/2013 - (US$ 6.958,6 bilhões).

 

Saldo da Balança Comercial

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011/2013) – superávit de US$ 17,3 bilhões = 0,75% do PIB. 

Saldo de Serviços e Rendas

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011/2013) – déficit de US$ 83,0 bilhões = -3,58% do PIB. 

Saldo de Transações Correntes

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011/2013) – déficit de US$ 62,7 bilhões = -2,70% do PIB. 

Saldo da Conta de Capital e Financeira 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011/2013) – superávit de US$ 86,3 bilhões = 3,71% do PIB. 

Saldo do Balanço de Pagamentos

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011/2013) – superávit de US$ 23,9 bilhões = 1,02% do PIB. 

Composição das Reservas em Moeda Estrangeira Em Poder do Banco Central do Brasil – Fonte BCB

Base: Anos de 2011/2013

Itens	2011	2012	2013	2011/2013	% PIB
Exportação	256,0	242,6	242,2	740,8	10,55
Importação	(226,2)	(223,1)	(239,6)	(688,9)	(9,90)
Saldo Comercial	29,8	19,5	2,6	51,9	0,75
Viagens Líquidas	(14,7)	(15,6)	(18,6)	(48,9)	(0,70)
Transportes	(8,3)	(8,8)	(9,8)	(26,9)	(0,39)
Aluguel de Equipamentos	(16,7)	(18,7)	(19,4)	(54,8)	(0,79)
Lucro/Dividendos	(38,2)	(24,1)	(26,0)	(88,3)	(1,27)
Juros Líquidos	(9,7)	(11,8)	(14,2)	(35,7)	(0,51)
Outros	2,4	2,5	0,7	5,6	0,08
Saldo de Serviços e Rendas	(85,2)	(76,5)	(87,3)	(249,0)	(3,58)
Transferências Unilaterais	2,9	2,8	3,3	9,0	0,13
Saldo de Transações Correntes	(52,5)	(54,2)	(81,4)	(188,1)	(2,70)
Conta de Capital e Financeira	112,4	72,8	73,8	259,0	3,71
Erros e Omissões	(1,3)	0,3	1,7	0,7	0,01
Saldo do Balanço de Pagamentos	58,6	18,9	(5,9)	71,6	1,02

PIB 2011 – U$S 2.475,1 bilhões. PIB 2012 – US$ 2.257,7 bilhões

PIB 2013 - US$ 2.225,6 bilhões

Movimentação das Reservas

 De 31/12/10 até 31/12/13 – Fonte BCB

Movimentação	US$ Bilhões
Saldo das reservas em 31/12/10	288,6
Saldo das Transações Correntes	(188,1)
Investimentos Brasileiros no Exterior	(96,8)
Investimentos Estrangeiros no Brasil	244,0
Empréstimos Estrangeiros	214,6
Amortizações de Empréstimos Estrangeiros	(131,5)
Outras Movimentações de Capital e Financeira	28,7
Saldo de Capital e Financeira	259,0
Erros e Omissões	(0,7)
Saldo das reservas em 31/12/13	358,8

Conclusões:

O balanço de pagamentos é composto do saldo de transações correntes que apura os movimentos correntes em moeda estrangeira de um país, tais como: exportações, importações, viagens, transportes, juros, lucros, dividendos, aluguéis de equipamentos, dentre outros, que totalizou nos 3 primeiros anos do governo Dilma um déficit da ordem de US$ 188,1 bilhões.

O outro grupo de apuração do balanço de pagamentos é o denominado de contas de capital e financeira, formado por investimentos do Brasil no exterior e do exterior no Brasil, além dos empréstimos e financiamentos do Brasil no exterior e do exterior no Brasil, que nos 3 primeiros anos do governo Dilma apresentou superávit da ordem de US$ 259,0 bilhões, gerando um saldo do balanço de pagamentos superavitário da ordem de US$ 71,6 bilhões.

Mesmo para um primário no tema é capaz de observar que algo muito errado está ocorrendo com o nosso balanço de pagamentos, ou seja: nosso comércio internacional não está se equilibrando, dependendo do fluxo financeiro e de capital para fechar. Isso quer dizer que estamos vivendo uma crise cambial de balanço de pagamentos, apesar do saldo de reservas em moeda estrangeira da ordem de US$ 358,8 bilhões apurado 31/12/13, já que a sua formação não foi conquistada pelo comércio internacional (recursos próprios), mas sim com empréstimos, financiamentos e investimentos (recursos de terceiros), vulneráveis às crises internacionais.

Em algum momento os países da Europa e os Estados Unidos, que até a presente data estão empurrado os seus graves problemas com a barriga (emitindo moeda), terão que enfrentar a realidade com medidas técnicas e conservadoras, qual seja: disciplina e austeridade fiscal. Nesse momento o fluxo de capital para o Brasil será extinto e o Brasil, mais uma vez, encerra o seu segundo sonho do falso milagre brasileiro, repetindo os mesmos erros cometidos com o falso sonho do primeiro milagre brasileiro ocorrido nos governos militares, qual seja: crescer sem poupança própria (taxa de poupança foi de 13,9% do PIB em 2013, ante 14,6% do PIB no ano anterior).

Quantitativo de Servidores Federais da União (Ativos, Aposentados e Pensionistas) – Fonte MP

Base: Ano de 2013

*Variação: Dezembro de 2010 em relação a Dezembro de 2002

**Variação: Dezembro de 2013 em relação a Dezembro de 2010

Poder	Dezembro/02	Dezembro/10	*Variação	Dezembro/13	**Variação
Executivo Civil	1.131.842	1.248.375	116.533	1.283.214	34.839
Executivo Militar	583.077	625.658	42.581	650.069	24.411
MPU	7.391	10.487	3.096	18.998	8.511
Judiciário	102.809	141.943	39.134	136.744	(5.199)
Legislativo	30.847	35.018	4.171	35.379	361
Ex-Territórios e DF	180.808	146.688	(34.120)	161.165	14.477
Total	2.036.774	2.208.169	171.395	2.285.569	77.400

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 116.533, MPU (Ministério Público da União) 3.096 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011/2013), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 77.400 servidores: Legislativo - 361; Judiciário - redução (5.199); Executivo Militar – 24.411; Executivo Civil – 34.839; MPU (Ministério Público da União) – 8.511 e Ex-Territórios e DF – 14.477.

No período do governo do PT (2003/2013) houve um crescimento de pessoal na União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de 248.795 servidores.

Despesa Média/Mês com Servidores Federais da União (Ativos, Aposentados e Pensionistas)- Fonte MP

Base: Ano de 2013 (Média de 12 meses)

Poderes da União	R$ 1,00	Índice
Banco Central do Brasil	18.466,00	100,00
Legislativo	16.901,00	91,52
Judiciário	14.422,00	78,10
Ministério Público da União	14.053,00	76,10
Empresas Públicas	11.719,00	63,46
Sociedade de Economia Mista	7.730,00	41,86
Executivo Civil	7.121,00	38,56
Executivo Militar	5.019,00	27,18
Fundo Const. do Distrito Federal	4.698,00	25,44

Comentários:

1 – Dentro do serviço público federal há uma variação na média salarial entre o maior e o menor salário de 74,56%.

2 – Em 2013 o salário médio/mês dos trabalhadores formais das empresas privadas foi de R$ 1.966,00 (IBGE), ou seja: 89,35% menor do que o maior salário médio dos servidores da União e 58,15% menor do que o menor salário médio dos servidores da União.

3 – Em 2013 o salário médio/mês dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (INSS) foi de R$ 899,30 (STN), ou seja: 95,13% menor do que o maior salário médio dos servidores da União e 80,86% menor do que o menor salário médio dos servidores da União.

Despesas do Ministério da Defesa – Fonte: MP

Base: Ano de 2013

Itens	Quantitativo	R$ Bilhões	%
Ativos	354.761	17,0	23,81
Reserva e Reforma	146.653	15,0	21,01
Pensionistas	148.655	10,4	14,56
Total Pessoal Militar	650.069	42,4	59,38
Outras Despesas	-	29,0	40,62
Total Geral	650.069	71,4	100,00

Em 2013 o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 71,4 bilhões, sendo R$ 42,4 bilhões (59,38%) com pessoal militar, e R$ 29,0 bilhões (40,62%) de gastos com outros custeios e investimentos, conforme quadro demonstrativo acima.

Gastos com pessoal militar: 40,09% com ativos e 59,91% com inativos (reserva, reforma e pensão).

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF) – Fonte MP

Base: Ano de 2013

Gastos com Pessoal da Administração

Federal Direta e Indireta. Fonte de Consulta MP - Base - R$ bilhões.

Itens	2002	% PIB	2010	% PIB	2013	% PIB
Pessoal Civil	55,1	3,72	146,3	3,88	179,5	3,71
Ativos	35,1	2,37	95,4	2,53	116,9	2,42
Inativos/Pensão	20,0	1,35	50,9	1,35	62,6	1,29
Pessoal Militar	19,9	1,35	37,0	0,98	42,4	0,88
Ativos	8,3	0,56	14,6	0,39	17,0	0,36
Inativos/Pensão	11,6	0,79	22,4	0,59	25,4	0,52
Total	75,0	5,07	183,3	4,86	221,9	4,59

Custo Per Capita com Pessoal da Administração

Federal Direta e Indireta. Média mês. Fonte de Consulta MP - Base 2013

Itens	Quantidade	Média/Mês R$ 1.000	Per Capita/Mês R$ 1,00
CIVIS	1.635.500	14.958.333	9.146,03
Ativos	907.267	9.741.667	10.737,38
Inativos/Pensões	728.233	5.216.666	7.163,46
Militares	650.069	3.533.333	5.435,32
Ativos	354.761	1.416.667	3.993,30
Inativos/Pensões	295.308	2.116.666	7.167,65
Total	2.285.569	18.491.666	8.090,62

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2013 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 221,9 bilhões (4,59% do PIB). Incremento nominal de 21,06% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 5,55%.

Em 2013 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.262.028 servidores (907.267 civis e 354.761 militares) foi de R$ 8.841,59, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas foi de R$ 1.966,00 (77,76% menor).

Em 2013 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União – 1.023.541 servidores (728.233 civis e 295.308 militares) foi de R$ 7.164,67, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 27,0 milhões de beneficiários) foi de R$ 899,30 (87,45% menor).

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 116.533, MPU (Ministério Público da União) 3.096 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011/2013), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 77.400 servidores: Legislativo - 361; Judiciário redução (5.199); Executivo Militar – 24.411; Executivo Civil – 34.839; MPU (Ministério Público da União) – 8.511 e Ex-Territórios e DF – 14.477.

No período do governo do PT (2003/2013) houve um crescimento de pessoal na União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de 248.795 servidores.

Previdência Social - União e INSS – Fonte MF

Base: Ano de 2013

Previdência Social – UNIÃO/INSS

Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões

Itens	2002	% PIB	2010	% PIB	2013	% PIB
Déficit INSS	(13,5)	(0,91)	(33,6)	(0,89)	(51,6)	(1,07)
Contribuições	76,3	5,16	212,4	5,63	306,5	6,33
Benefícios	(89,8)	(6,07)	(246,0)	(6,52)	(358,1)	(7,40)
Déficit  União	(28,1)	(1,90)	(57,8)	(1,53)	(61.3)	(1,27)
Contribuições	5,3	0,36	22,7	0,60	26,7	0,55
Benefícios	(33,4)	(2,26)	(80,5)	(2,13)	(88,0)	(1,82)
Déficit Total	(41,6)	(2,81)	(91,4)	(2,42)	(112,9)	(2,34)

Em 2013 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 51,6 bilhões (1,07% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 61,3 bilhões (1,27% do PIB), totalizando no ano 2013 déficit previdenciário de R$ 112,9 bilhões (2,34% do PIB). 

Em 2013 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 306,5 bilhões (6,33% do PIB) em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,0 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 899,30, foi de R$ 358,1 bilhões (7,40% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 51,6 bilhões (1,07% do PIB).

Em 2013 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.262.028 servidores ativos do governo federal (907.267 civis e 354.761 militares), com salário médio mensal de R$ 8.841,59, foi de R$ 26,7 bilhões (0,55% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.023.541 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (728.233 civis e 295.308 militares), com salário médio de mensal de R$ 7.164,67 foi de R$ 88,0 bilhões (1,82% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 61,3 bilhões (1,27% do PIB). 

Regime Próprio de Previdência Social da União

Ricardo Bergamini

Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.

Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda relativos ao ano de 2013.

1) Em dezembro 2013 existiam 1.262.028 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 133,9 bilhões.

2) Em dezembro 2013 existiam 1.023.541 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 88,0 bilhões.

3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:

3.1) Em dezembro 2013 existia uma relação de 1,23 servidores federais ativos para 1,00 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.262.028 ativos por 1.023.541 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data.

3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 65,72% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 88,0 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 133,9 bilhões.

4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 65,72% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 54,72% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:

Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões

Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão).	(25,4)
Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões).	(62,6)
Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União.	(88,0)
Contribuição Patronal (União)	14,4
Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União.	7,6
Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União.	2,2
Contribuição dos Servidores Inativos da União.	1,9
Contribuição dos Servidores Pensionistas da União,	0,6
Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União.	26,7
Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União.	(61,3)

Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 14,4 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 61,3 bilhões, totalizando gastos de R$ 75,7 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 56,53% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,19% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.

*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.

Previdência Social no Brasil

Nos meus 40 anos dedicados ao estudo das ”Contas Nacionais” posso afirmar ser esse o tema mais confuso de todos, visto sua alta complexidade e pelas distorções acumuladas ao longo de sua existência, além de que, por deformação cultural de nossa sociedade, todos os temas no Brasil são abordados superficialmente na análise quantitativa dos problemas nacionais, sem nenhuma profundidade na análise qualitativa dos problemas nacionais.

No caso da previdência os debates e os estudos existentes se restringem a tentar provar, o óbvio e o ululante, ou seja: a não existência de déficit na previdência. Realmente déficit é apenas uma informação gerencial, não existente, na realidade, em nenhuma parte do planeta, já que todos os déficits existentes foram cobertos, inexoravelmente, com uma das seguintes medidas: aumento de carga tributária; redução de poupança; aumento de dívida, ou no caso dos governos centrais com emissão de moeda.   

Resultado Previdenciário (Receitas Previdenciárias – Despesas Previdenciárias) é diferente do Resultado Operacional onde são incluídas nas receitas as transferências da União (COFINS, CSSL), além dos rendimentos das aplicações financeiras. Nas despesas, por exemplo, são incluídos pagamentos ao sistema “S” (SENAI, SENAR SESC, SESI), além do pagamento aos 3,0 milhões de beneficiários assistenciais sem contribuições.

Resultado Previdenciário

É o resultado apurado (contribuições e benefícios) apenas entre os membros do grupo de previdência, ou seja: empregadores, empregados formais com carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos formais.

Devido às distorções e privilégios concedidos durante longo tempo o sistema não consegue se equilibrar por conta própria, assim sendo são criadas novas fontes de financiamentos para atingir o equilíbrio, gerando o Resultado Operacional superavitário.

 Resultado Operacional

As fontes de financiamentos (COFINS, CSSL) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Somente os ignorantes, com opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.

Além do acima colocado não podemos abordar o tema Previdência no Brasil sem fazer a distinção entre trabalhadores de primeira classe (setor público) e trabalhadores de segunda classe (setor privado).Vide abaixo:

Em 2013 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 306,5 bilhões (6,33% do PIB) em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,0 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 899,30, foi de R$ 358,1 bilhões (7,40% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 51,6 bilhões (1,07% do PIB).

Em 2013 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.262.028 servidores ativos do governo federal (907.267 civis e 354.761 militares), com salário médio mensal de R$ 8.841,59, foi de R$ 26,7 bilhões (0,55% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.023.541 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (728.233 civis e 295.308 militares), com salário médio de mensal de R$ 7.164,67 foi de R$ 88,0 bilhões (1,82% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 61,3 bilhões (1,27% do PIB). 

Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Relativo

ao Período de 1964 a 2013 em Percentuais do PIB - Fonte de Consulta IBGE.

Períodos	1964/84	1985/89	1990/94	1995/02	2003/10	2011/2013
Média/Ano	6,29	4,38	1,40	2,30	4,06	2,00

1 – Nos 21 anos dos governos militares, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 6,29% ao ano.

2 – Nos 5 anos do governo Sarney, com moratória internacional e hiperinflação, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 4,38% ao ano.

3 – Nos 5 anos dos governos Collor e Itamar, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 1,40% ao ano.

4 – Nos 8 anos do governo FHC, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 2,30% ao ano.

5 – Nos 8 anos do governo Lula, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 4,06% ao ano.

6 – No governo Dilma (2011/2013) o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 2,00% ao ano.

Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Per Capita Relativo

 Período de 1964 a 2013 em Percentuais do PIB - Fonte de Consulta IBGE.

Períodos	1964/84	1985/89	1990/94	1995/02	2003/10	2011/2013
Média/Ano	3,64	2,44	(0,18)	0,79	2,86	1,07

1 – Nos 21 anos dos governos militares, o Brasil teve um crescimento econômico real per capita médio de 3,64% ao ano.

2 – Nos 5 anos do governo Sarney, com moratória internacional e hiperinflação, o Brasil teve um crescimento econômico real per capita médio de 2,44% ao ano.

3 – Nos 5 anos dos governos Collor e Itamar, o Brasil teve um crescimento econômico real per capita médio negativo de 0,18% ao ano.

4 – Nos 8 anos do governo FHC, o Brasil teve um crescimento econômico real per capita médio de 0,79% ao ano.

5 – Nos 8 anos do governo Lula, o Brasil teve um crescimento econômico real per capita médio de 2,86% ao ano.

6 – No governo Dilma (2011/2013) o Brasil teve um crescimento econômico real per capita médio de 1,07% ao ano.

PIB A Preços Correntes

Fonte IBGE

Ano	R$ Bilhões	US$ Bilhões
2002	1.477,8	504,4
2003	1.699,9	553,6
2004	1.941,5	663,8
2005	2.147,2	882,4
2006	2.369,5	1.088,8
2007	2.661,3	1.366,5
2008	3.032,2	1.650,7
2009	3.239,4	1.625,6
2010	3.770,1	2.143,9
2011	4.143,0	2.475,1
2012	4.392,1	2.257,7
2013	4.838,0	2.225,6

PIB Per Capita

Fonte IBGE

Ano	R$ 1,00	US$ 1,00
2002	8.382	2.861
2003	9.511	3.097
2004	10.720	3.665
2005	11.709	4.812
2006	12.769	5.867
2007	14.183	7.283
2008	15.991	8.706
2009	16.918	8.490
2010	19.016	11.094
2011	21.252	12.696
2012	22.402	11.488
2013	24.065	11.070

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto (%)

Fonte IBGE

1994	2002	2010	2011	2012	2013
5,1	11,7	6,7	6,0	5,5	5,4

Carga Tributária Brasileira – Fonte MF - % PIB

Base: De 1989 até 2012

Ano	1989	1992	1994	2002	2010	2012
Federal	16,05	17,00	19,90	22,08	23,15	24,76
Estadual	6,71	6,96	6,98	8,90	8,53	9,02
Municipal	0,95	1,00	1,02	1,37	1,85	2,07
Total	23,71	24,96	27,90	32,35	33,53	35,85

1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.

2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.

3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,35% do PIB. Aumento de 15,95% em relação ao ano de 1994.

4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 33,53% do PIB. Aumento de 3,65% em relação ao ano de 2002.

5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 33,53% do PIB aumentando para 35,85% do PIB no seu segundo ano de governo. Aumento de 6,92% em relação ao ano de 2010.

6 – De 1990 até 2012 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 51,20%.

6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 54,27%.

6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 34,43%.

6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 117,89%.

Carga Tributária Brasileira (CTB) - COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Fonte MF

Base: Ano de 2011

CTB Comparada 2011 – Brasil x Países OCDE Selecionados

As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. No caso do Brasil, há que se considerar, além da complexidade de um sistema federativo com três esferas de Governo - cada um com sua competência tributária, a magnitude dos serviços que o Estado pretende prover à população. A carga atual está determinada pelo orçamento e, do ponto de vista legislativo, não tem havido medidas no sentido de aumenta-la, pelo contrário, sucessivas medidas de desoneração têm sido aprovadas. O gráfico abaixo apresenta, a título ilustrativo, uma comparação da carga tributária nacional com a de alguns países da OCDE.

A carga tributária de cada país é determinada segundo a combinação de sua estrutura legal-tributária e de suas características sócio-econômicas. Fatores culturais e comportamentais também podem afetar a relação tributos/PIB nas diferentes sociedades. Estados que se comprometem diretamente no provimento de bens e serviços relacionados ao bem estar, como, por exemplo, educação, saúde e seguridade social, implicitamente definem um nível mais elevado de pressão fiscal do que aqueles que limitam sua atuação direta, abrindo espaço para a iniciativa privada. Não se deve esquecer que a mesma carga tributária sobre PIB’s diferentes significa diferentes níveis de prestação de serviços públicos. Em outros termos, mesmo que a carga tributária seja a mesma, mas se um país tiver PIB maior, a arrecadação de tributos em valores absolutos é maior e, portanto, a administração pública poderá ofertar maior nível de serviços. Portanto, a análise comparativa de carga tributária não deve resumir-se a mera análise aritmética e os dados apresentados nesta seção devem servir apenas como insumo para uma abordagem mais profunda e completa sobre o tema.

Países	% do PIB
Chile	21,4
Turquia	25,0
Estados Unidos	25,1
Coréia do Sul	25,9
Suíça	28,5
Canadá	31,0
Espanha	31,6
Nova Zelândia	31,7
Israel	32,6
Brasil	33,3
Reino Unido	35,5
Hungria	35,7
Alemanha	37,0
Luxemburgo	37,1
Áustria	42,1
Itália	42,9
Noruega	43,2
Bélgica	44,0
França	44,2
Suécia	44,5
Dinamarca	48,1

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) – Fonte BCB

BASE: Ano 2012

US$ Bilhões

2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
68,6	72,3	82,7	93,2	111,7	152,2	196,7	209,5	221,8	274,0	280,3	356,0

I Declarantes

O número de declarantes do CBE ano-base 2012 aumentou 21,7% em relação ao ano-base 2011 e ultrapassou vinte e seis mil declarantes, a maior participação já registrada. Em comparação ao primeiro CBE, ano-base 2001, o número de declarantes aumentou 127%. Declararam o CBE ano-base 2012 - 23.179 pessoas físicas – expansão de 19,4% em relação ao anterior – e 3.255 pessoas jurídicas – aumento de 41,4% na mesma base de comparação. O crescimento do número de empresas declarantes decorreu, principalmente, das modificações relativas aos ativos de crédito comercial. Nas edições anteriores, para essa modalidade, foram considerados como ativos externos de declaração obrigatória no CBE apenas aqueles de prazo de liquidação igual ou superior a 180 dias; na edição atual, houve redução desse prazo para 30 dias.

II – Resultados Econômicos

O CBE apurou ativos totais de US$356 bilhões para o ano-base 2012, expansão de 27% em relação a 2011. Destacaram-se os investimentos brasileiros diretos no exterior (IBD), que atingiram US$266,3 bilhões, crescimento de 31,4% na mesma base de comparação. Os investimentos em carteira somaram US$22,1 bilhões (redução de 22,3% em relação a 2011), os derivativos US$555 milhões (redução de 16,9%) e os outros investimentos totalizaram US$67,1 bilhões (aumento de 38,2%). O estoque de imóveis no exterior atingiu US$4,6 bilhões, ante US$3,6 bilhões na posição de 2011.

Em 2012, a participação de residentes no capital de empresas no exterior, consideradas participações iguais ou superiores a 10%, somou US$247,2 bilhões, crescimento de 28,1% na comparação com 2011. Dessa forma, a modalidade participação no capital representou 92,8% do estoque de IBD no ano, restando 7,2% para a modalidade empréstimo intercompanhia.

A distribuição dos ativos de IBD – Participação no capital permanece concentrada. Do estoque de US$247,2 bilhões, 64% referem-se a ativos detidos por residentes que possuem acima de US$1 bilhão investidos no exterior, grupo constituído por 32 declarantes. Simultaneamente, 6.630 investidores possuidores de menos de US$10 milhões – 86% do número de declarantes – respondem por US$11,7 bilhões do estoque de IBD – participação no capital, cerca de 5% do total declarado. Da mesma maneira, pela ótica das empresas investidas no exterior, as 34 maiores, de valor individual superior a US$1 bilhão, somam US$139,5 bilhões , equivalentes a 56,4% do estoque total. Já US$12,6 bilhões são compostos por 7.304 empresas investidas, de valor individual inferior a US$10 milhões.

Com relação à distribuição geográfica do investimento, o estoque de IBD – participação no capital concentra-se nos seguintes países: Áustria (US$56,6 bilhões, 47 investidores), Ilhas Cayman (US$40,3 bilhões, 739 investidores) e Países Baixos (US$28,2 bilhões, 235 investidores) que, juntos, somam mais de 50% do total. Os principais setores investidos na Áustria e Países Baixos são indústria extrativa (US$45 bilhões e US$13,7 bilhões, respectivamente) e indústrias de transformação (US$5,4 bilhões e US$2,6 bilhões, respectivamente); já nas Ilhas Cayman, o estoque de IBD – participação no capital concentra-se em atividades financeiras (US$37,3 bilhões). Outros dois países de destaque são Estados Unidos e Espanha, respectivamente com 7,4% e 6,2% do total. Os paraísos fiscais centros financeiros permanecem como importantes destino do IBD, citando-se, adicionalmente às Ilhas Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas, 9%, Luxemburgo, 6%, e Bahamas, 5,9%.

Considerando o setor da empresa investida, as atividades de serviços representam 56,9% do estoque total de IBD – participação no capital, com US$140,5 bilhões e 7.668 investidores. Destacam-se as atividades de serviços financeiros e atividades auxiliares, US$94,4 bilhões e 3.831 investidores, dos quais US$34 bilhões, detidos por investidores pessoas físicas. O setor de agricultura, pecuária e extrativa mineral representa 25,1% do total, US$61,9 bilhões e 166 investidores. Merecem destaque as atividades de extração de minerais metálicos, US$42,8 bilhões, e extração de petróleo e gás natural, US$12,3 bilhões. A indústria responde por 18,1% do estoque total, com US$44,7 bilhões e 352 empresas, com destaque para metalurgia (US$15,2 bilhões) e bebidas (US$11,2 bilhões).

Os empréstimos intercompanhia, modalidade do IBD que compreende créditos de qualquer natureza concedidos a subsidiárias e filiais no exterior, atingiram US$19,1 bilhões ao final de 2012, dos quais US$10,6 bilhões referentes a créditos comerciais. Em termos de distribuição geográfica, destacaram-se os créditos concedidos aos Estados Unidos (US$4,2 bilhões) e Ilhas Cayman (US$2,6 bilhões). Em relação ao setor das empresas devedoras, destacaram-se as empresas do setor de serviços (US$11,1 bilhões) e indústria (US$4,5 bilhões). O aumento de 97,6% no estoque de empréstimos intercompanhia deveu-se, em grande parte, ao maior volume apurado dos estoques de crédito comercial, devido à redução do prazo mínimo para declaração.

Os investimentos brasileiros em carteira no exterior totalizaram US$22,1 bilhões, dos quais os investimentos em ações atingiram US$13,4 bilhões. Os investimentos em ações destinaram-se, principalmente, aos Estados Unidos (US$4,8 bilhões) e Bermudas (US$3,1 bilhões). Os títulos de renda fixa somaram US$8,8 bilhões, sendo US$5,9 bilhões de curto prazo e US$2,8 bilhões de longo prazo, ambos tendo com principal destino os Estados Unidos (US$3,2 bilhões e US$1,4 bilhão, respectivamente).

Os recursos mantidos no país por instituições financeiras na forma de moeda estrangeira e depósitos no exterior totalizaram US$30,8 bilhões, distribuídos por contas nos Estados Unidos, US$12,1 bilhões, 39,3% do total, e Ilhas Cayman, US$10,8 bilhões, 35,1%. Os imóveis no exterior somaram US$4,6 bilhões, sua maior parte localizada nos Estados Unidos, 30,3%, e França, 12,3%. A conta “outros ativos”, estoque de US$4 bilhões em 2012, é composta por ativos financeiros para os quais não foi possível identificar de forma precisa a modalidade ou que não se encaixavam em nenhuma das modalidades anteriores.

Gastos Públicos Consolidados – Fonte MF - Base: R$ Bilhões

Ano de 2012

Itens	União	% PIB	Estados	% PIB	Municípios	% PIB	Total	% PIB
Servidores	(204,5)	(4,64)	(248,1)	(5,63)	(149,7)	(3,40)	(602,3)	(13,68)
Juros/Encargos	(135,0)	(3,07)	(20,8)	(0,47)	(4,5)	(0,10)	(160,3)	(3,64)
Amortização	(321,5)	(7,30)	(17,7)	(0,40)	(5,5)	(0,12)	(344,7)	(7,83)
INSS	(318,8)	(7,24)	-	-	-	-	(318,8)	(7,24)
Outras	(561,0)	(12,74)	(303,1)	(6,88)	(180,5)	(4,10)	(1.044,6)	(23,72)
Total Despesa	(1.540,8)	(34,99)	(589,7)	(13,38)	(340,2)	(7,72)	(2.470,7)	(56,11)
Total Receita	1.398,2	31,76	571,6	12,98	342,8	7,79	2.312,6	52,53
Resultado	(142,6)	(3,23)	(18,1)	(0,40)	2,6	0,07	(158,1)	(3,58)

Notas:

 (1) PIB de R$ 4.392,1 bilhões no ano de 2012;

(2) – Não considerado nas despesas e nas receitas o montante

de R$ 299,0 bilhões em renegociação de dívidas.

Em 2012, o ‘Brasil Público’, gastou R$ 1.426,1 bilhões (32,39% do PIB) apenas com as seguintes rubricas: Servidores Públicos (Ativos, Aposentados e Pensionistas, Civis e Militares) R$ 602,3 bilhões (13,68% do PIB); Juros e Encargos R$ 160,3 bilhões (3,64% do PIB); Amortizações R$ 344,7 bilhões (7,83% do PIB) e Previdência Social do INSS de R$ 318,8 bilhões (7,24% do PIB), gerando um déficit fiscal nominal consolidado de R$ 158,1 bilhões (3,58% do PIB).

Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social

Base: Ano 2012

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

Anos	VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil)
-		Tipo de Instituição
-	Total	Órgãos Públicos			Empresas Privadas	Ignorado
-	-	Federais	Estaduais	Municipais	-	-
2010	123.287.268	196.899	10.313.851	15.262.633	97.506.685	7.200
2011	102.174.422	839.536	4.281.988	19.633.113	77.419.667	118
2012	96.674.936	44.824	2.975.738	18.430.657	75.223.523	194

 Conclusões:

Em dezembro de 2012, a quantidade de débitos administrativos foi de 290,2 mil, correspondendo a um valor de 96,7 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos decresceu 34,1% e o valor diminuiu 5,4% no período. As empresas privadas participavam com 88,6% na quantidade e 77,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas decresceu 35,6% e o valor, 2,8%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais decresceu (48,1% e 21,7%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais decresceu 19,0%. Com relação ao valor, o decrescimento foi de 94,7% para os órgãos federais, de 6,1% para os órgãos municipais e de 30,5% para os órgãos estaduais.

Em 2012, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 491,7 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 33,1% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 1.311,6 mil, o que correspondeu a um aumento de 64,5% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,6 bilhões, o que correspondeu a uma elevação de 52,7% em relação a 2011. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 30,8 mil e decresceu 51,7% em relação ao ano anterior, enquanto que o valor foi de R$ 363,5 milhões e decresceu 61,3% em relação a 2011.

II - DÍVIDA ATIVA

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

Ano	QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA
		Quantidade				Valor (R$MIL)
	Total	Tipo de Instituição			Total	Tipo de Instituição
		Órgãos Públicos	Empresas Privadas	Ignorada		Órgãos Públicos	Empresas Privadas	Ignorada
2010	1.073.218	11.968	1.061.250	–	194.793.740	12.565.469	182.228.271	–
2011	1.282.419	14.484	1.262.473	5.462	161.792.168	11.874.095	149.826.294	91.779
2012	1.552.872	17.666	1.529.608	5.598	196.397.872	13.985.781	182.317.829	94.262

Conclusões:

Em dezembro de 2012, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 1,6 milhão, no valor de R$ 196,4 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 21,1% na quantidade e de 21,4% no valor, em relação a dezembro de 2011. As empresas privadas participaram com 98,5% da quantidade e 92,8 do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2012 foi de 152 mil, e o valor atingiu 42,2 bilhões. Cerca de 99% da quantidade e 94,5% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

De 2011 para 2012, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos aumentaram, respectivamente, 42,9% e 22,5%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 46,8% e 23,2%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 7% na quantidade e 3,3% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 7,7% na quantidade e 0,9% no valor, naquele período.

14 de março de 2014

Ricardo Bergamini
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