MAIS UM CRIME CONTRA A NAÇÃO
BRASILEIRA
A Futura presidente
promete abrir arquivos do Superior Tribunal Militar
Maria
Elizabeth Rocha assume no dia 16 comando da principal corte militar.
Ela defende direitos dos gays e ascensão de mulheres nas Forças Armadas.
A
partir do próximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passará a comandar o
Superior Tribunal Militar (STM), organismo responsável por julgar em última
instância os crimes militares.
Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar.
“Faço
questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as
mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no
combate aos abusos e às usurpações do Direito que foram cometidas nessa época.”
Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necessária para garantir a transição para a democracia, mas ressalta que aquele momento da história passou. Para ela, é pertinente discutir a revisão da legislação que garantiu perdão a militares que praticaram crimes de tortura.
“Naquele
momento, foi um pacto necessário, porque se não fosse assim a redemocratização
seria mais complicada. O que acho possível, do ponto de vista jurídico, é rever
esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu.
Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas.
Em
2009, garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de
incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da
categoria.
Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relacionamento homossexual com um subordinado.
Para a ministra, as Forças Armadas ainda precisam avançar na aceitação de militares homossexuais. “É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”, indagou.
O
Superior Tribunal Militar é composto por 15 integrantes nomeados pelo
presidente da República, dos quais dez são militares e cinco civis. Maria
Elizabeth Teixeira Rocha foi indicada para uma vaga no STM pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela foi escolhida para presidir o tribunal em sessão administrativa no último dia 28. A ministra completará o mandato do general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que presidiria o STM até 2015. Ele vai se aposentar.
Antes
de integrar o tribunal, Maria Elizabeth atuava como advogada. Ela é formada em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e tem
pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa. ARTIGO DE Nilson Nilton Fernandes
VEJAM OS
MOTIVOS CIENTÍFICOS DO TITULO.
Esta ação vai destruir o que já
está frágil. O que temos que fazer é corrigir.E não criar mais conflitos
Sem mais para o momento, desejo a todas as MULHERES e Homens
Brasileiros sensatos uma profunda reflexão sobre este tema.
Saúde, com respeito e fraternidade,
Paulo Augusto Lacaz.
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