O jantar do Toffoli com multinacionais e a Embaixada dos EUA: no cardápio, a ética pública e a independência do judiciário
Jeferson Miola
Imagine-se um país em que o presidente da Suprema Corte participa de um jantar promovido por uma empresa de jornalismo profissional ao qual comparecem – além dos jornalistas, por suposto – executivos de poderosas multinacionais e a Embaixada dos EUA.
Esse país existe, e não é nenhuma ditadura de alguma republiqueta desprezível; é o Brasil, e os comensais têm notórios interesses econômicos, geopolíticos e estratégicos no país.
Foi exatamente o que aconteceu na noite da segunda-feira, 26/11/2018. O presidente Dias Toffoli, do STF, foi o “convidado principal da 11ª edição do encontro do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360 […] que promove debates, entrevistas, encontros, seminários e conferências com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a conjuntura nacional”.
Toffoli esteve acompanhado do seu staff – a secretária-geral, o diretor-geral e o assessor de imprensa do STF e o secretário-geral do CNJ. Além dos/as jornalistas, participaram do evento executivos do PIB multinacional, como o presidente, o vice-presidente jurídico e o executivo de relações corporativas da Coca-Cola no Brasil; o presidente da McKinsey & Company, conhecida como a líder mundial no mercado de consultoria empresarial; a presidente da Microsoft no Brasil; o presidente e o executivo de relações institucionais da Shell no Brasil; o diretor de relações governamentais e a diretora jurídica da Souza Cruz; e, cereja do bolo, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil.
O serviço do saite Poder360 informou que “O jantar foi no tradicional restaurante Piantella, no centro de Brasília, e participaram do encontro jornalistas de vários veículos e empresários”. […] “A sala usada para o encontro fica no mezanino do estabelecimento e é decorada com fotos históricas de políticos e eventos do poder na capital federal”.
A reportagem do Poder360 anotou diversos temas abordados por Toffoli:
– sobre o indecente aumento salarial para a aristocracia judiciária, que custará mais de R$ 5 bilhões ao ano aos cofres públicos, Toffoli gaba-se que foi “O 1º desafio complexo vencido” [sic]. […] “Segundo o presidente do STF, a decisão é o ‘regaste da dignidade da magistratura e do Ministério Público’” [sic];
– sobre o limite salarial da casta privilegiada, ele entende que “Tem que acabar com o teto. O teto vira piso. […] O fato é que nós temos que redefinir essa questão relativa ao teto.”;
– ele reconhece que o ativismo político do judiciário tem o mesmo caráter golpista que teve o golpe militar de 1964: “É hora de o Judiciário se recolher ao seu papel tradicional. Deixar a política e os representantes eleitos pelo povo assumirem as proposições. […] Nós não podemos cometer o mesmo erro que os militares cometeram [em 1964]. E conclui com uma afirmação estapafúrdia, que deturpa a história: “O que a sociedade pediu [?!] foi para eles [os militares] entrarem, solucionarem o problema e saírem” [sic];
– sentindo-se à vontade, Toffoli antecipa juízo de valor sobre matéria que poderá ter de julgar, como a revogação da “PEC da Bengala”. Em linha com os tempos bolsonaristas, usa a mesma linguagem do presidente eleito: “Isso aí é inconstitucional. Vai valer apenas para quem ele [Bolsonaro] indicar. É 1 esforço inútil. […] O Moro me disse que isso aí não existe na proposta dele.”.
O evento expõe uma perigosa e inconcebível promiscuidade entre o chefe do Poder Judiciário com multinacionais influentes e com o governo dos EUA. Não se encontra na Constituição da República, tampouco na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura, algum dispositivo que Toffoli possa se amparar para justificar tão escandalosa intimidade.
Qual o critério para a seleção daqueles comensais é um mistério que o serviço do evento não deixa claro. O certo é que se acontecesse um jantar desse estilo em Washington, o escândalo defenestraria o funcionário público – no caso, o juiz – em poucas horas.
Por questão de justiça, se é que se pode falar em justiça neste Brasil de exceção, deve-se lembrar que esta prática promíscua não foi inventada por Toffoli.
Carmem Lúcia, que o antecedeu na presidência da Suprema [sic] Corte foi a convidada do programa inaugural do Poder360-ideias em janeiro, em convescote que contou com a presença da Coca Cola, Shell, Siemens, Souza Cruz, Telefônica Vivo – além, naturalmente e por suposto, de jornalistas.
O serviço do Poder360 da época não informou o motivo para a ausência da Embaixada dos EUA naquele que também deve ter sido um momento tão íntimo e de inesquecível estupro do que deveria ser uma República, uma democracia e um Estado de Direito.
Naquele como neste evento, jantaram a ética e a moralidade pública e a independência do judiciário em relação ao poder econômico multinacional e a governo estrangeiro.
[*] Nota: o registro fotográfico não deixa dúvidas do clima agradável, amistoso e de congraçamento do jantar.
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